Agrotóxicos: conceitos, desafios e realidade brasileira

Daniel Roberto Galafassi

O termo agrotóxico frequentemente desperta polêmicas e costuma ser associado apenas a riscos para a saúde e o meio ambiente. No entanto, a legislação brasileira — em especial a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 — deixa claro que se trata de um conceito mais amplo. A lei regulamenta o registro, fabricação, comercialização, uso e o destino de resíduos e embalagens desses produtos. Consideram-se agrotóxicos não apenas os defensivos químicos, mas também microrganismos, insetos e outros agentes biológicos empregados no controle de pragas em lavouras, pastagens, florestas e até em áreas urbanas. Isso significa que até mesmo produtos sem toxicidade passam por rigorosos estudos antes de serem liberados para uso.

Com o avanço da ciência, os agrotóxicos evoluíram em direção a tecnologias mais modernas, seguras e sustentáveis. Hoje, há forte investimento em pesquisa para aumentar a eficiência dos produtos e reduzir seus impactos ambientais. Paralelamente, a regulamentação também se tornou mais criteriosa: o processo de registro exige ampla comprovação de segurança para a saúde humana e para o meio ambiente. Não por acaso, os agrotóxicos estão entre as substâncias mais controladas do mundo, avaliados por diversos órgãos antes da liberação.

No Brasil, a Anvisa criou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que monitora os níveis dessas substâncias em produtos de origem vegetal. O programa é coordenado em parceria com órgãos estaduais e municipais de Vigilância Sanitária, reforçando a rede de controle.

220 bilhões

A importância desses produtos fica evidente diante dos prejuízos causados por pragas e doenças agrícolas. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), cerca de 40% da produção agrícola mundial se perde todos os anos devido a esses fatores. Estima-se que doenças de plantas gerem perdas de aproximadamente US$ 220 bilhões anuais, enquanto pragas invasoras custam em torno de US$ 70 bilhões. Esses danos reduzem a disponibilidade de alimentos e afetam de forma mais severa as populações vulneráveis.

No Brasil, o registro e a avaliação de segurança dos agrotóxicos envolvem três esferas: Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, que representam os setores da agricultura, saúde e meio ambiente. Além disso, a comercialização só pode ocorrer mediante receituário agronômico, prescrito por engenheiro agrônomo, e cada produto deve conter em seu rótulo instruções de uso e recomendações de segurança.

Estigmas

É comum ouvir que o Brasil seria o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Porém, os dados não confirmam essa afirmação. Em 2018, segundo a FAO, o país ocupava o terceiro lugar em consumo total, atrás da China e dos Estados Unidos. Quando a análise é feita pelo critério de consumo por hectare, a posição brasileira cai para o 25º lugar, o que demonstra que o uso é proporcional à dimensão da produção agrícola nacional e ocorre de forma racional.

A discussão sobre agrotóxicos, portanto, precisa ir além dos estigmas. Esses produtos devem ser compreendidos como parte de um conjunto de tecnologias que unem ciência, inovação e regulamentação, essenciais para garantir a produtividade agrícola e a segurança alimentar mundial.

Daniel Roberto Galafassi

Engenheiro Agrônomo

Presidente APEPA